ASSUNTO: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO E O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE MONITORAMENTO POR IMAGENS E A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA DO MARANHÃO.
A instalação de um Centro de Monitoramento por Imagens e de câmeras de segurança em pontos estratégicos do município de Santa Filomena do Maranhão se faz necessária para garantir a segurança da população, prevenir a ocorrência de crimes e auxiliar as forças de segurança no combate à criminalidade. Com a implementação desse sistema, será possível monitorar de forma eficaz as áreas mais vulneráveis, proporcionando maior tranquilidade e proteção aos cidadãos.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/06/2026 16:03:05 | CADASTRADO | AGENTE: WANDERSON DE OLIVEIRA LIMA | CADASTRADO | |
| 17/06/2026 16:07:43 | 2ª VOTAÇÃO | 44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 17 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA DO MARANHÃO
INDICAÇÃO DE Nº 01/2026
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, WANDERSON DE OLIVEIRA LIMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM, RESPEITOSAMENTE, PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS PARES, REQUERER QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PRESENTE INDICAÇÃO COM A SEGUINTE SUGESTÃO:
ASSUNTO: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO E O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE MONITORAMENTO POR IMAGENS E A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA DO MARANHÃO.
JUSTIFICATIVA
A PRESENTE INDICAÇÃO TEM COMO OBJETIVO PRIMORDIAL FORTALECER A SEGURANÇA PÚBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO, UMA DEMANDA CRESCENTE E DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA A TRANQUILIDADE E O BEM-ESTAR DE TODOS OS CIDADÃOS FILOMENENSES.
A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO, OPERADO POR UM CENTRO MUNICIPAL, É UMA FERRAMENTA MODERNA E EFICAZ, QUE TEM SE MOSTRADO FUNDAMENTAL EM DIVERSAS CIDADES PARA A PREVENÇÃO E REPRESSÃO DE ATOS ILÍCITOS. A PRESENÇA DE CÂMERAS EM LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, COMO ENTRADAS E SAÍDAS DA CIDADE, PRAÇAS PÚBLICAS, ÁREAS COMERCIAIS E ARREDORES DE ESCOLAS E UNIDADES DE SAÚDE, POSSUI UM FORTE EFEITO INIBIDOR DA CRIMINALIDADE.
ALÉM DE AUMENTAR A PERCEPÇÃO DE SEGURANÇA DA POPULAÇÃO, AS IMAGENS CAPTURADAS SERVIRÃO COMO UM VALIOSO RECURSO PARA AUXILIAR AS FORÇAS POLICIAIS NA INVESTIGAÇÃO DE DELITOS, NA IDENTIFICAÇÃO DE SUSPEITOS E NA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO CONTRA VANDALISMO E DEPREDAÇÃO.
EMBORA A SEGURANÇA PÚBLICA SEJA UM DEVER DO ESTADO, O MUNICÍPIO, COM BASE EM SUA COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE LOCAL (ART. 30, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), PODE E DEVE ATUAR DE FORMA SUPLEMENTAR PARA GARANTIR A ORDEM E A PAZ SOCIAL.
A CRIAÇÃO DO CENTRO DE MONITORAMENTO POR IMAGENS REPRESENTA, PORTANTO, UM INVESTIMENTO ESTRATÉGICO NA QUALIDADE DE VIDA DE NOSSA GENTE. POR SE TRATAR DE MATÉRIA QUE CRIA ESTRUTURA NA ADMINISTRAÇÃO E GERA DESPESAS, A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI É DE COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO. POR ESSA RAZÃO, APRESENTAMOS ESTA SUGESTÃO, NA CERTEZA DE QUE O CHEFE DO EXECUTIVO COMPARTILHARÁ DA MESMA PREOCUPAÇÃO COM A SEGURANÇA DE NOSSOS MUNÍCIPES.
DIANTE DO EXPOSTO, E CONFIANTES NA SENSIBILIDADE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO PARA COM ESTA RELEVANTE MATÉRIA, SOLICITAMOS O APOIO DOS NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO E O DEVIDO ENCAMINHAMENTO DESTA INDICAÇÃO.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTA FILOMENA DO MARANHÃO, EM 17 DE JUNHO DE 2026.
WANDERSON DE OLIVEIRA LIMA
VEREADOR MUNICIPAL
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